Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Jacarandá / nós / nosso: Jacarandá Consultoria em Integração Digital Ltda., CNPJ e sede indicados no final deste documento.
• Usuário / você / cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer serviço da Jacarandá.
• Serviços: Revisão de Fluxo para Pequenas Equipes, Assistente para Atendimento ao Cliente, e Plano de Suporte e Ajuste Contínuo.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos, a proposta aceita e, quando aplicável, o instrumento particular assinado.
• Conteúdo: relatórios, documentos, prompts, configurações e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço, enviar o formulário de contato ou usar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

É necessário ter pelo menos dezoito anos e capacidade civil plena para contratar. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais.

A Jacarandá reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, a seu exclusivo critério.

3. Descrição dos serviços

A Jacarandá oferece consultoria para integração de ferramentas de linguagem (modelos de IA) em processos de pequenas empresas, nas seguintes modalidades:

• Revisão de Fluxo para Pequenas Equipes (R$ 149,00): duas sessões de trabalho, mapeamento de processos e relatório escrito entregue em até dez dias corridos.
• Assistente para Atendimento ao Cliente (R$ 465,00): configuração de assistente de texto em um canal, período supervisionado de duas semanas, biblioteca de respostas e sessão de passagem de uma hora.
• Plano de Suporte e Ajuste Contínuo (R$ 728,00/mês): ciclo mensal de revisão, resposta a dúvidas em até dois dias úteis, sessão trimestral e histórico versionado de configurações.

Os escopos específicos de cada contrato prevalecem sobre a descrição genérica acima em caso de conflito.

4. Responsabilidades do cliente

Para a prestação adequada dos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre a empresa e seus processos
• Participar das sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de cancelamento
• Revisar e aprovar os materiais entregues dentro dos prazos acordados
• Não usar os Conteúdos entregues para fins que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso fornecidas no âmbito do serviço

5. Propriedade intelectual

Os metodologias, templates e materiais de base utilizados pela Jacarandá permanecem de propriedade exclusiva da Jacarandá.

Os Conteúdos gerados especificamente para o cliente (relatórios, prompts personalizados, bibliotecas de respostas) são licenciados ao cliente para uso próprio em caráter não exclusivo, a partir do pagamento integral do serviço correspondente.

O cliente não pode revender, sublicenciar ou comercializar os Conteúdos recebidos sem autorização prévia e por escrito da Jacarandá.

6. Pagamento

Os serviços de escopo único (Revisão de Fluxo e Configuração de Assistente) são pagos integralmente antes do início dos trabalhos, salvo condição diferente acordada por escrito.

O Plano de Suporte Mensal é cobrado mensalmente, antecipado, no início de cada ciclo. O plano não exige prazo mínimo de contratação e pode ser cancelado até cinco dias antes do início do próximo ciclo.

Os preços podem ser reajustados mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de trinta dias.

7. Rescisão e cancelamento

O cliente pode cancelar o Plano de Suporte Mensal a qualquer momento, com efeito no final do ciclo corrente, desde que comunique até cinco dias antes do próximo vencimento.

Para serviços de escopo único, o cancelamento após o início dos trabalhos não dá direito a reembolso, exceto em caso de descumprimento comprovado pela Jacarandá.

A Jacarandá pode suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de inadimplência superior a quinze dias ou violação relevante destes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

A Jacarandá presta consultoria com base em análise técnica dos processos do cliente. Os Serviços não constituem garantia de resultado específico, aumento de receita ou eliminação de erros operacionais.

A responsabilidade da Jacarandá por danos diretos ao cliente fica limitada ao valor total pago pelo serviço que gerou o dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Conteúdos entregues.

O cliente é responsável pelo uso que faz dos assistentes configurados pela Jacarandá, incluindo as mensagens aprovadas e enviadas a clientes finais.

9. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais compartilhadas no âmbito dos serviços, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente. Essa obrigação permanece em vigor por dois anos após o encerramento do contrato.

10. Isenções e casos fortuitos

A Jacarandá não será responsável por atrasos ou falhas na prestação dos serviços decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, greves ou alterações regulatórias imprevisíveis.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site e à contratação dos Serviços.
• Independência: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Não renúncia: a tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não implica renúncia ao direito correspondente.
• Alterações: estes Termos podem ser revisados. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de quinze dias.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• [email protected]
• Rua Haddock Lobo, 482 – Jardins, São Paulo – SP, 01414-001
• +55 (11) 3847-2916